A vedação que separa Gibraltar da cidade espanhola de La Línea de la Concepción deixa de existir a partir da meia-noite, com a entrada em vigor do acordo que regula a relação do território britânico com a União Europeia após o Brexit.
O tratado será assinado esta terça-feira, em Bruxelas, pelo comissário europeu para o Comércio e a Segurança Económica, Maros Sefcovic, e pelo secretário de Estado britânico para a Europa, Stephen Doughty. A cerimónia contará também com a presença do ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, e do chefe do executivo de Gibraltar, Fabian Picardo.
Nas últimas semanas, a infraestrutura da passagem fronteiriça tem vindo a ser desmantelada. Com a entrada em vigor do acordo, deixam de existir controlos na fronteira terrestre entre Gibraltar e Espanha, sendo as verificações de entrada transferidas para o aeroporto e, em alguns casos, para o porto de Gibraltar.
O tratado prevê a livre circulação de pessoas e mercadorias entre Gibraltar e Espanha e aplica as regras do espaço Schengen ao acesso ao território britânico. Na prática, quem entrar em Gibraltar, incluindo cidadãos britânicos, passará por dois controlos no aeroporto: um efetuado pelas autoridades de Gibraltar e outro pelas autoridades espanholas.
O acordo estabelece ainda novas regras de cooperação policial, medidas de convergência fiscal, incluindo disposições relativas ao tabaco, e permite a Espanha opor-se à emissão ou renovação de autorizações de residência em Gibraltar em situações consideradas uma ameaça à ordem pública, segurança interna, saúde pública ou relações internacionais.
A vedação, com cerca de 1,2 quilómetros, foi construída pelos britânicos em 1909. Entre 1969 e 1982 permaneceu totalmente encerrada à circulação de pessoas e até 1985 ao trânsito de mercadorias e veículos, na sequência do bloqueio imposto pelo regime de Francisco Franco.
Atualmente, cerca de 15 mil pessoas atravessam diariamente a fronteira para trabalhar em Gibraltar, enquanto muitos residentes do território britânico cruzam para Espanha para fazer compras, viajar ou utilizar serviços.
O acordo representa o último passo pendente do processo do Brexit relativamente a Gibraltar. O tratado começará a ser aplicado de forma provisória, aguardando a ratificação pelo Parlamento Europeu para entrar definitivamente em vigor.
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