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A decisão do juiz Alexandre de Moraes, segundo a agência Lusa, ocorre após Flávio Bolsonaro ler uma carta do pai nas redes sociais no último sábado, em que Jair declara apoio à pré-candidatura do filho nas eleições gerais de outubro.

Moraes escreveu que, ao conceder prisão domiciliária humanitária a Jair Bolsonaro, em março deste ano, determinou, entre as medidas cautelares, a “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.

Para Moraes, Flávio desrespeitou a medida cautelar e utilizou o seu direito de visita ao pai “com a exclusiva finalidade” de divulgar a carta nas redes sociais.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, escreveu Moraes.

Para Moraes, a “divulgação do vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”.

O juiz do STF determinou ainda que o Ministério Público Eleitoral apure se houve incumprimento da legislação eleitoral do país.

Além de suspender as visitas de Flávio, Moraes deu um prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro explique se tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais pelo senador.

Na carta lida por Flávio Bolsonaro, Jair sinaliza que o filho é seu “porta-voz” e no qual confia “para resgatar o Brasil e (…) conduzir [o país] para a paz e a prosperidade”.

“O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhe pelo nosso pré-candidato à presidência”, escreveu.

Na decisão, o juiz do Supremo brasileiro lembrou que Flávio é reincidente “em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais” ao violar a mesma medida cautelar em agosto do ano passado.

Na altura, lembrou Moraes, o senador telefonou para o pai durante um ato político e transmitiu a ligação nas redes sociais.

A decisão de Moraes de suspender Flávio Bolsonaro por 90 dias pode ter impacto na sua campanha eleitoral, uma vez que ficará autorizado a visitar o pai apenas em meados de outubro, após a primeira volta das eleições gerais.

Jair Bolsonaro foi condenado e está preso por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

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