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A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal do Distrito Federal, após o Governo identificar falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção dos utilizadores contra riscos graves.

Após uma adolescente de 13 anos cometer suicídio durante um direto na plataforma, a Discord foi visada pelas autoridades brasileiras, que determinaram a suspensão destas transmissões ("live").

Como ajudar alguém em risco?

A comunidade pode ter um papel relevante na prevenção do suicídio. É importante ter a consciência de que a maior parte das pessoas que se suicidaram avisaram antes e que, portanto, nunca deveremos menorizar um aviso de suicídio.

Todas as pessoas que tenham ideias de suicídio devem procurar apoio imediato e a família deve lutar por esse apoio. Recorde-se a necessidade de tratar a depressão, que é uma doença e não um estado de espírito — e é tratável. Existe uma urgência de psiquiatria com atendimento imediato em muitos locais e que em todos os distritos há um serviço de psiquiatria com consultas.

Caso tenha pensamentos suicidas ou conheça alguém que revela sinais de alarme, fale com o médico assistente. Se sentir que os impulsos estão fora de controlo, ligue 112.

Outros contactos:

SOS Voz Amiga
Lisboa (atendimento das 16 às 24h)

21 354 45 45
91 280 26 69
96 352 46 60

SOS Telefone Amigo
Coimbra
239 72 10 10

SOS Estudante
Coimbra
808 200 204

Escutar - Voz de Apoio
Gaia
22 550 60 70

Telefone da Amizade
Porto
22 832 35 35

A Nossa Âncora
Sintra
219 105 750
219 105 755

Departamento de Psiquiatria de Braga
Braga
253 676 055

Brochura do INEM
Ler aqui.

O ministro da AGU, Jorge Messias, explicou, em conferência de imprensa que as autoridades brasileiras mantinham negociações com a Discord para um Termo de Ajustamento de Conduta, mas consideraram insuficientes as propostas apresentadas pela empresa.

"A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída senão a apresentação ou ingresso de uma ação civil pública", declarou.

Na ação, o Governo brasileiro pede que o Discord implemente mecanismos de verificação de idade mais robustos, vincule contas de menores de 16 anos a responsáveis legais e adote configurações de proteção por defeito, além de reforçar a moderação e a cooperação com autoridades brasileiras.

Entre as medidas solicitadas estão ainda protocolos para detetar e interromper transmissões de automutilação, suicídio e violência extrema, além de comunicar às autoridades casos de extorsão com uso de conteúdo sexual ou íntimo.

A ação pede também uma equipa de moderação em português compatível com a base brasileira, a preservação de registos de moderação durante pelo menos seis meses e um canal de denúncias permanente, gratuito e acessível em língua portuguesa.

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