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As demolições de barracas em Loures fizeram o tema voltar às manchetes há um ano. A habitação precária ganhou destaque e percebeu-se que, apesar de silencioso, o problema afeta muitas famílias com dificuldades para pagar uma habitação digna. Loures está longe de ser um caso isolado, havendo outros municípios de norte a sul do país onde há pessoas a erguer barracas para viver.
Embora mais ao menos escondidas, as barracas fizeram parte da paisagem de Viseu durante vários anos. Esta foi, por isso, uma das bandeiras do socialista João Azevedo durante a campanha eleitoral para as autárquicas de 2025.
Numa entrevista ao 24notícias, em setembro do ano passado, o atual presidente da Câmara de Viseu prometeu deitar abaixo as barracas do concelho e garantiu que a solução passava por “fazer um plano estratégico para a habitação e submetê-lo a programas europeus, ou desenvolvê-lo em parceria com o governo, porque a câmara sozinha não tem condições”.
João Azevedo arrancou o mandato com demolições em Viseu. A autarquia estima que existam 120 barracas ilegais no concelho e, desde novembro do ano passado, a Câmara já ordenou a demolição de 17 barracas não habitadas.
O Município de Viseu confirmou ao 24notícias que, agora, está a ser preparado um plano de demolições que incluem habitações ilegais, tendo a autarquia garantido que serão encontradas soluções para realojar as famílias.
Em Peniche, quando Henrique Bertino [eleito pelo movimento independente Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche] assumiu o segundo mandato à frente da Câmara Municipal, em 2021, o autarca assumiu a necessidade de dar “uma habitação com dignidade a mais de 200 famílias”. Destas, 45 viviam em três acampamentos precários no concelho.
Nessa altura, o Município traçou um plano para erradicar as barracas ilegais. Chamou-lhe “Kher Nevo”, que significa casa nova em romani. De acordo com a CNN, viviam quase 300 pessoas de etnia cigana nos três acampamentos, compostos por casas com ratos e sem condições.
O mandato chegou ao fim e as autárquicas de 2025 trouxeram alterações ao Executivo, com Filipe Sales a devolver a Câmara aos sociais-democratas. No entanto, as mudanças não chegaram aos três acampamentos de barracas, que se mantêm em Peniche. O 24notícias pediu esclarecimentos à Câmara Municipal, mas não obteve resposta.
Figueira da Foz erradicou barracas
No concelho da Figueira da Foz, as últimas barracas habitadas foram destruídas em 2020. Numa resposta enviada ao 24notícias, o executivo municipal assegurou que assumiu o desafio de “garantir que o que foi erradicado não volte a nascer e que nenhuma família seja empurrada para soluções habitacionais indignas por ausência de alternativa”.
A Câmara figueirense garante que, para prevenir novas construções ilegais, tem realizado um trabalho em conjunto com a Figueira Domus [empresa municipal que gere a habitação social no concelho] e as juntas de freguesia. Além disto, confirmou ter reabilitado o parque habitacional municipal e criado instrumentos que permitem dar resposta a diferentes rendimentos e diferentes momentos da vida das famílias.
“A erradicação das barracas foi, portanto, uma conquista. Mas seria um erro transformar essa conquista num ponto de chegada. Deve ser entendida como o princípio de uma responsabilidade maior. A verdadeira ambição da Figueira da Foz não é poder afirmar que não tem barracas. É construir um concelho onde ninguém precise de voltar a erguer uma para ter um lugar a que possa chamar casa”, escreveu Olga Brás, vice-presidente da Câmara Municipal e responsável pelo pelouro da Habitação e Ação Social.
Apoios à habitação
Além da habitação social, há em Portugal vários programas para apoiar as famílias com as despesas da habitação, como o "Apoio Extraordinário à Renda", o "Porta 65 Jovem" ou "Porta 65+". Estes apoios atribuem uma ajuda financeira destinada a aliviar os encargos com o pagamento de rendas.
Existem também programas para quem vive em situações de emergência. O "1.º Direito" permite que pessoas a viver em condições indignas sejam apoiadas para suportar o custo de uma habitação adequada, enquanto o "Porta de Entrada" é aplicado em situações de necessidade urgente de alojamento para quem ficou sem casa devido a uma situação imprevisível. Todas as condições de acesso aos programas de apoio à habitação podem ser consultados no Portal da Habitação.
Na Figueira da Foz, está a decorrer até ao próximo domingo, 9 de agosto, o Programa Municipal de Arrendamento Bonificado que pretende apoiar famílias com contrato de arrendamento que têm dificuldades em suportar as despesas da renda. Em Viseu, os programas municipais "Viseu Habita" e "Viseu Solidário" atribuem ajudas para reabilitar casas de agregados familiares carenciados. Já o Município de Peniche tem aberto, nos últimos anos, candidaturas para o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento.
Dados divulgados em 2024 pelo Instituto Nacional de Estatística indicam que, entre 2011 e 2021, 3,3% das habitações portuguesas sofriam carências habitacionais. Destes casos, a sobrelotação era “predominante”, representando 95,5% do total de carências habitacionais identificadas. Além disto, 63,3% das casas habitadas por pessoas com dificuldades motoras não eram acessíveis a cadeiras de rodas.
O mesmo estudo indicou que foram construídas 19.616 novas habitações e que 3.906 foram reabilitadas.
Em relação ao preço das habitações, entre 2011 e 2021, 52,8% das casas compradas representavam um encargo entre os 200 e os 399 euros para as famílias. Já o valor médio de uma renda mensal situava-se nos 334 euros. Segundo dados do gabinete estatístico da União Europeia, citados pela Euronews, os preços da habitação aumentaram 180% nos últimos 10 anos, um valor acima dos do crescimento de 64,9% verificado na UE.
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