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O novo guia integra o conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Banco de Portugal para apoiar os intermediários de crédito no cumprimento das normas que regulam a sua atividade. A entidade pretende também contribuir para que os consumidores de produtos de crédito tenham acesso a informação estruturada, clara e atual.
A publicação apresenta, de forma acessível e de fácil leitura, as principais regras que os intermediários de crédito devem observar no exercício da sua atividade, incluindo exemplos práticos destinados a facilitar a compreensão dos deveres aplicáveis.
Entre os temas abordados estão os requisitos gerais de acesso à atividade e a sua manutenção, os procedimentos de alteração dos elementos do registo de intermediário de crédito, os deveres de conduta, a disponibilização de informação sobre a atividade de intermediação de crédito nos estabelecimentos abertos ao público e nos sítios da Internet, bem como a informação prévia à prestação de serviços de intermediação de crédito e de consultoria.
O guia inclui ainda orientações sobre o livro de reclamações e os mecanismos de resolução alternativa de litígios.
Além disso, a publicação disponibiliza listas de verificação (checklists) que permitem aos intermediários de crédito confirmar autonomamente se estão a cumprir os deveres aplicáveis no exercício da atividade.
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