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Ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Rita Alarcão Júdice explicou que o projeto-piloto relacionado com a instalação de inibidores de sinal na cadeia de Vale de Judeus, de onde fugiram cinco presos em 2024, vai estar em prática em breve e que, caso tenha sucesso, será aplicado nos restantes estabelecimentos prisionais.

A instalação deveria ter sido concluída no final do ano de 2025, tendo a ministra responsável pela pasta da Justiça explicado esta terça-feira aos deputados que o contrato teve de ser feito através de contratação excluída por motivos de segurança e que tiveram problemas para desalfandegar os equipamentos, uma vez que Portugal não produz estes equipamentos e os mesmo foram importados.

Além de bloquear o sinal dos telemóveis, os inibidores de sinal também bloqueiam o uso de drones, "que são utilizados atualmente para largar droga e telemóveis nas prisões", acrescentou a ministra.

O assunto das prisões foi abordado por todos os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, que apontaram as falhas de segurança, as condições que levam Portugal a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a sobrelotação e as condições de trabalho dos guardas prisionais.

Rita Alarcão Júdice avançou que quer ter o plano de reorganização das prisões fechado até março. "Já temos propostas feitas pela Direção-Geral [de Reinserção e dos Serviços Prisionais], algumas ainda não estão de acordo com o que entendo. Precisamos de soluções mais estruturais", explicou.

A responsável pela pasta da Justiça referiu que considera fundamentais algumas alterações, dando como exemplo a criação de uma nova unidade de saúde mental na cadeia de Santa Cruz do Bispo.

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