Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

A associação Vizinhos em Lisboa apresentou à Câmara Municipal de Lisboa um pedido formal de esclarecimentos sobre a exploração do quiosque do Jardim da Estrela, atualmente operado sob a insígnia "Estrela by Olivier" pela empresa Paragens Épicas, Lda. A organização manifesta preocupações relacionadas com alegadas irregularidades na utilização do espaço e solicita informações sobre as condições da concessão e o cumprimento das normas aplicáveis.

Num requerimento enviado a 7 de junho à Direção Municipal de Urbanismo e à Direção Municipal de Cultura e Turismo, a associação refere que a transformação do quiosque num estabelecimento de restauração de segmento de luxo tem gerado preocupação entre moradores e utilizadores do jardim, levantando dúvidas sobre a legalidade de diversas intervenções realizadas.

Entre as questões apontadas está a alteração estrutural do quiosque. Segundo a associação, a comparação entre fotografias anteriores e o estado atual da estrutura revela modificações significativas, incluindo a substituição integral do revestimento exterior, a instalação de um toldo perimetral e a colocação de sinalética de grande dimensão. A Vizinhos em Lisboa pretende saber se estas intervenções foram previamente autorizadas pelas entidades competentes, tendo em conta que o Jardim da Estrela é um imóvel classificado de interesse público.

O requerimento também menciona a utilização de equipamentos de apoio à atividade de restauração sobre o pavimento do jardim. A associação afirma ter documentado a circulação e deposição de carrinhos operacionais sobre o piso histórico e questiona se essa utilização está prevista e regulada no contrato de concessão ou no projeto aprovado.

Outra das preocupações prende-se com a gestão de resíduos. A associação refere ter observado contentores municipais colocados fora da estrutura destinada ao seu acondicionamento, bem como sacos de lixo e caixas de fornecedores acumulados junto à esplanada. No documento, considera que a situação poderá representar riscos para a higiene e salubridade do espaço público.

A Vizinhos em Lisboa levanta ainda dúvidas sobre a adequação das instalações sanitárias associadas ao estabelecimento. Segundo a associação, chegou ao seu conhecimento que o concessionário teria solicitado a abertura ao público da casa de banho do jardim devido à insuficiência das instalações próprias do quiosque. A organização questiona se essa dependência de uma infraestrutura municipal está prevista nas condições da concessão e se as instalações existentes cumprem os requisitos necessários para a atividade de restauração pretendida.

O estacionamento de veículos motorizados no interior do jardim é outro dos aspetos destacados. A associação afirma ter registado a presença de automóveis estacionados sobre o pavimento histórico e junto a árvores, situação que considera incompatível com as regras de preservação do espaço verde e do domínio público.

No requerimento, a associação questiona também a natureza e o âmbito da concessão, defendendo que a exploração de um quiosque num jardim histórico deve manter-se compatível com a função pública do espaço. Neste contexto, pede esclarecimentos sobre a eventual autorização municipal para a alteração do conceito de exploração.

Por outro lado, solicita informações sobre possíveis alterações na estrutura acionista da empresa concessionária e pretende saber se ocorreu alguma forma de transmissão da posição contratual ou trespasse que tenha sido sujeita à aprovação prévia do município.

A associação requer ainda o envio de uma cópia integral do contrato de concessão em vigor e pede esclarecimentos sobre a fiscalização municipal do espaço, incluindo o cumprimento das condições da concessão, das normas de gestão de resíduos e da proibição de estacionamento no interior do jardim.

A Vizinhos em Lisboa solicita resposta da Câmara Municipal de Lisboa no prazo de 10 dias úteis, ao abrigo da legislação relativa ao acesso à informação administrativa.

___

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.