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A operação, denominada “Euforia”, decorreu na última semana e teve como objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis à comercialização de suplementos alimentares contendo extratos da planta Cannabis sativa. A ação incidiu sobre estabelecimentos especializados na venda de suplementos alimentares e produtos naturais, ervanárias, parafarmácias, farmácias, supermercados e ainda websites dedicados à venda online destes géneros alimentícios.

Segundo a ASAE, a operação visou assegurar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos suplementos alimentares, nomeadamente no que respeita ao uso de ingredientes considerados novos alimentos e substâncias não autorizadas, bem como à composição, rotulagem, alegações nutricionais e de saúde e à notificação de colocação no mercado prevista na legislação nacional e europeia.

No total, foram fiscalizados 53 operadores económicos. Entre os produtos apreendidos encontram-se sementes, flores e sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis sativa L., resina e pólen provenientes de partes da planta, considerados substâncias psicoativas sujeitas a regimes legais estritos de detenção e comercialização.

A ASAE apreendeu ainda diversos géneros alimentícios destinados ao consumo, como gomas, chupa-chupas, chocolates, massas e infusões, por não cumprirem os requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade, devido à presença de biomassa e/ou extratos de Cannabis sativa L.

Além dos 19 processos-crime por alegados ilícitos de género alimentício anormal falsificado por adição e tráfico de estupefacientes, foram também instaurados oito processos de contraordenação relacionados com práticas comerciais desleais por indução em erro e incumprimentos das regras de rotulagem, entre outras infrações.

No comunicado, a ASAE alerta ainda que a comercialização de géneros alimentícios, incluindo suplementos alimentares contendo CBD (canabidiol) ou outros canabidióis, “não é permitida” por se tratar de um novo alimento não autorizado.

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