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A ação decorreu no contexto da Operação Páscoa e teve como objetivo a prevenção e repressão de ilícitos criminais contra a saúde pública, com especial incidência no abate clandestino e na comercialização de géneros alimentícios anormais ou avariados, informou a ASAE em comunicado.

As diligências incidiram sobre estabelecimentos de comércio de carnes, espaços de restauração e outros locais ilegais onde se verificava a prática de abate clandestino. Segundo a autoridade, as ações foram precedidas de operações de vigilância, seguimento e investigação.

No total, foram instaurados dez processos-crime por abate clandestino e um processo-crime adicional por posse de arma de fogo sem licença. A ASAE apreendeu cerca de 2.200 quilos de carcaças de animais, maioritariamente ovinos e caprinos, tendo sido ainda detetadas duas carcaças de equídeos.

A operação permitiu igualmente identificar e desmantelar dois matadouros clandestinos com fortes ligações a estabelecimentos de restauração e de comércio de carnes.

A ASAE alertou para os riscos associados à compra e consumo de produtos cárneos provenientes de circuitos não controlados, sublinhando que estes não são sujeitos às necessárias inspeções sanitárias nem à avaliação por médicos veterinários. A autoridade acrescenta que não existem garantias quanto à segurança destes produtos ou à ausência de doenças zoonóticas transmissíveis ao ser humano.

Segundo o organismo, os locais de abate e transformação clandestinos funcionam, regra geral, sem condições adequadas de higiene, segurança alimentar e controlo sanitário, aumentando significativamente o risco de contaminação e de consequências graves para a saúde pública.

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