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As ações decorreram nas últimas semanas nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela, envolvendo operadores económicos com atividade nas áreas da produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos. As operações foram conduzidas pelas Unidades Regionais do Norte e do Centro da ASAE, com o apoio das brigadas especializadas de vinhos e produtos vitivinícolas.

Segundo o comunicado enviado à imprensa, foram apreendidos 39.391 litros de vinho, entre tinto e branco, já engarrafados e prontos a entrar no mercado, por apresentarem diversas irregularidades na rotulagem. Entre as falhas detetadas estão a omissão de menções obrigatórias, bem como a apreensão adicional de 600 rótulos com informação não conforme.

De acordo com a entidade, de "todos os operadores inspecionados verificou- se que a rotulagem dos produtos não cumpria a legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à informação obrigatória ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável",

No âmbito destas ações, a ASAE instaurou sete processos de contraordenação. Entre as principais infrações identificadas destacam-se a inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), ausência de comunicações obrigatórias, incluindo a declaração nutricional e a lista de ingredientes, bem como a falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

A autoridade sublinha que o incumprimento destes requisitos "compromete a integridade do circuito comercial, gera
desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das Autoridades Oficiais e representa um
risco para a salvaguarda e segurança do consumidor".

Considerado um dos setores mais relevantes da economia nacional, o setor vitivinícola continuará a ser alvo de ações de fiscalização reforçadas, garante a ASAE, com o objetivo de prevenir práticas enganosas e assegurar uma concorrência justa entre operadores económicos.

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