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Segundo a ASAE, a ação foi desencadeada após detecção de mel embalado com número de controlo veterinário (NCV) falsificado. Com base na rastreabilidade documental, a autoridade identificou o operador económico responsável pelo embalamento e colocação no mercado do produto.

Com o resultado da inspeção, foi instaurado um processo-crime pela presumível prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias. Foi também identificado um ilícito de natureza contraordenacional por indução em erro dos consumidores quanto à origem do produto, uma vez que a rotulagem indicava que o mel era produzido pelo próprio operador, quando na realidade todo o produto era adquirido a terceiros.

A operação culminou na apreensão de mel embalado e a granel, incluindo variedades monoflorais e poliflorais.

A ASAE detalha que o operador económico possui instalações registadas como Unidade de Produção Primária (UPP), estando autorizado apenas a extrair e embalar mel da sua própria exploração. Contudo, todo o mel presente nas instalações tinha origem em outros produtores, sendo que as embalagens ostentavam rotulagem com NCV falso, correspondendo ao registo da UPP, e indicavam de forma indevida que o mel era produzido pelo próprio operador.

O operador é ainda reincidente em práticas fraudulentas, embalando mel adquirido a terceiros como se fosse de produção própria e utilizando indevidamente números de controlo veterinário (NCV) de outros operadores.

A ASAE sublinha que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, no âmbito das suas competências, para salvaguardar a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.

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