Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

A providência cautelar, de caráter popular, foi interposta a 30 de julho pela Associação do Comércio Tradicional Bolha de Água (ACTBA) contra o município do Porto e a empresa municipal 'Go Porto', responsável pela gestão do Mercado do Bolhão. A autarquia foi notificada a 25 de agosto e agora está a “analisar o respetivo teor” da ação e “aguardará os desenvolvimentos processuais", avança a agência Lusa.

Na Feira do Livro do Porto, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, explicou tratar-se de um “procedimento normal”, revelando que a decisão do tribunal em aceitar a providência cautelar “não significa que tenha sido dada razão de mérito àquilo que é contestado”.

“Nós vamos responder juridicamente. Estamos muito seguros daquilo que é o nosso posicionamento, é um trâmite normal, mas não há nenhuma perturbação naquilo que é o funcionamento do Mercado do Bolhão, nem vai existir”, acrescentou Pedro Duarte.

Segundo Helena Ferreira, presidente da ACTBA, em declarações à Lusa, a providência “foi interposta no âmbito de uma ação popular para a defesa dos interesses difusos e coletivos da cidade do Porto, neste caso, o património do Mercado do Bolhão”, já depois de terem feito uma interpelação extrajudicial, e o objetivo é “impedir” que avancem os contratos que resultaram da hasta pública de 14 de julho.

A mesma agência revela que nesta hasta pública a 'Go Porto' atribuiu cinco licenças de ocupação de bancas no mercado, no total de 22.910 euros mensais, tendo o valor mais alto sido de 7.550 euros mensais por uma banca de peixe (quando o valor base era de 343,80 euros). Também era pretendida a atribuição de quatro contratos de arrendamento de lojas no exterior do mercado, mas apenas foram apresentadas propostas para uma, que foi adjudicada por 1.940 euros mensais.

Para a associação, a autarquia e a 'Go Porto' não estão a “cumprir o regulamento” do mercado, argumentando que “uma parte considerável do que seria o mercado de produtos alimentares, no mercado de frescos, está com uma atividade de restauração”.

Após terem sido notificadas, a autarquia e a empresa municipal têm dez dias para contestar a decisão junto do tribunal.

__

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.