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O antigo presidente da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Ricardo Arroja, afirmou, em respostas escritas a deputados da Assembleia da República, que foi informado da sua exoneração por telefone, através do gabinete do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Segundo Ricardo Arroja, a 20 de junho deste ano o ministro comunicou-lhe a intenção de colocar “alguém com um perfil diferente” à frente da agência. “Na ausência de razões que justificassem a minha demissão por vontade própria, seguiu-se a exoneração na segunda-feira, 23 de junho de 2025, pouco mais de um ano após o meu início de funções”, escreveu. O ex-presidente detalha que a decisão lhe foi transmitida numa chamada telefónica para o seu escritório, cerca das 15h00, depois de ter sido dispensado por email de uma reunião de trabalho que estava agendada para essa tarde e que iria juntar também o presidente do IAPMEI e a presidente do COMPETE.

Apesar da saída antecipada, Ricardo Arroja sublinha que as metas de investimento de 2024 e 2025 foram superadas. Segundo o gestor, o ano de 2024 fechou com 420 milhões de euros em investimento contratualizado, quase todo finalizado no último trimestre, “superando a meta definida pelo Conselho de Administração para a totalidade do ano”. Já em 2025, até abril, a AICEP tinha 300 milhões de euros contratualizados, de acordo com dados divulgados pelo próprio Ministério da Economia. À data da sua exoneração, em junho, estariam ainda em análise vários projetos, com o objetivo de atingir 3.700 milhões de euros de investimento ao longo do ano.

Arroja caracterizou a relação com o anterior ministro da Economia, Pedro Reis, como “cordata e profissional”. Já com o atual titular da pasta, Manuel Castro Almeida, disse que a interação se limitou ao encontro de 20 de junho, no qual lhe foi transmitida a decisão de substituição.

Modelo de financiamento incompatível com boa gestão

"O resultado líquido negativo [da AICEP] em 2024, a exemplo de exercícios anteriores, teve origem num modelo de financiamento que é incompatível com princípios de boa gestão, mormente, numa altura em que se pedia à agência um reforço da sua atividade", responde Ricardo Arroja a propósito das contas da instituição, que no ano passado teve prejuízos de 18.734 mil €.

Razão? "Um dos motivos prende-se com o facto de não ter sido recebido o montante de 11,5 milhões de euros referente à transferência do IAPMEI [...] O outro fator prende-se com o facto da AICEP suportar na totalidade as despesas com a preparação da exposição mundial em Osaka, num total de 7.764.071 euros, sem qualquer rendimento associado", escreve Ricardo Arroja. "Lamentavelmente", diz, "o modelo de financiamento da AICEP constitui uma manta de retalhos desde há muito".

O presidente exonerado, explica que "desde 2015, a AICEP tem sido financiada maioritariamente através de transferências provenientes do Turismo de Portugal, do IAPMEI e do Fundo para as Relações Internacionais. No entanto, estas transferências têm permanecido constantes ao longo dos anos, sem atualização [...]. Acresce que, desde 2022, as transferências do IAPMEI foram interrompidas, criando um défice estrutural de financiamento que tem obrigado a AICEP a recorrer a transferências extraordinárias de capital da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para cobrir os prejuízos acumulados.

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