Amnistia Internacional sobre ordem mundial: "Entrámos na era dos predadores e também na era da cobardia"

Numa conferência de imprensa, em Londres, a Amnistia internacional apresentou “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, o relatório anual sobre a situação global dos direitos humanos. Segundo os dados divulgados, 2025 foi o ano da "ordem mundial predatória" pelas mãos de Netanyahu, Trump e Putin. Em Portugal, a utilização da Base das Lajes foi considerada uma violação do direito internacional humanitário.

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Na apresentação das principais conclusões do relatório anual, que analisa o estado dos direitos humanos em 144 países, divulgado esta segunda-feira em Londres, a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, nomeou diretamente três líderes: o presidente norte-americano Donald Trump, o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o líder russo Vladimir Putin. Sem reservas, chamou-lhes "predadores" e "bullies", classificando-os como "combustível para um incêndio que já deflagrava antes".

Num conjunto de declarações contundentes sobre o estado global dos direitos humanos, Agnès Callamard traçou um retrato sombrio do ano de 2025, assinalando o agravamento dos conflitos armados, a intensificação da repressão estatal e a crescente desvalorização da vida humana.

"Uma vitória da força sobre o direito"

Segundo a responsável, o mundo assiste hoje à substituição da diplomacia pelo uso da força bruta. "Estamos perante uma ordem internacional que rejeita o direito internacional e trata vidas humanas como descartáveis", afirmou. Muitos governos, acusou, optaram pela inação ou pela cumplicidade face a violações graves: "Muitos escolheram o silêncio. Outros foram mais longe e tornaram-se cúmplices."

Agnès Callamard dirigiu também uma crítica aos países de média dimensão, citando o discurso de Mark Carney no Fórum de Davos — "Se não estamos à mesa, estamos no menu" — para sublinhar que a maioria dos governos tem preferido procurar "proteção ou negociações" em vez de confrontar os "predadores". E deixou um aviso claro: não há proteção garantida nesta nova ordem.

O conflito no Médio Oriente surge como um dos exemplos mais alarmantes desta deriva. "Transformou-se numa guerra aberta contra civis", afirmou Agnès Callamard, descrevendo ataques "indiscriminados e desproporcionais" e alertando para o impacto devastador sobre as populações civis. "O conflito ameaça a vida e a saúde de milhões de pessoas, agravando um sofrimento já catastrófico", sublinhou.

A secretária-geral refere também os crimes da Rússia contra a humanidade na Ucrânia, que escalaram em 2025, o genocídio em Gaza, que continuou mesmo após o cessar-fogo, e os ataques "ilegais" dos Estados Unidos e de Israel no Médio Oriente — para os quais, sublinha, não existe qualquer justificação de "autodefesa" —, colocando em perigo a vida de milhões de pessoas e as infraestruturas civis da região.

Callamard denuncia igualmente a paralisia dos mecanismos internacionais, em particular do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que considera bloqueado por interesses políticos. "Os mesmos atores que enfraquecem o sistema internacional afirmam agora que ele não funciona", criticou, acrescentando que os cessar-fogos negociados sem garantias de proteção para civis "ignoram a justiça e são frequentemente violados."

No plano institucional, tanto a Rússia como os Estados Unidos impuseram sanções contra procuradores e juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), "apenas por fazerem o seu trabalho", com o consentimento implícito de outros Estados que "nada fizeram". Itália e Hungria recusaram ainda deter indivíduos sujeitos a mandados de captura emitidos pelo TPI.

"A era dos predadores e da cobardia"

A responsável foi particularmente incisiva na caracterização do momento atual: "Entrámos na era dos predadores e também na era da cobardia." Poucos países se atrevem a fazer frente. O único exemplo mencionado diretamente pela organização foi Espanha, descrita como um país que "de forma consistente invocou o direito internacional e a importância da responsabilização", sem recorrer a dois pesos e duas medidas, o que se aplica a Gaza aplica-se igualmente ao Irão.

Agnès Callamard alerta ainda para tendências preocupantes como a criminalização da sociedade civil, a expansão da vigilância tecnológica e a adoção de políticas migratórias cada vez mais restritivas. "Esta nova ordem é autoritária na prática e nos valores, marcada pelo racismo estrutural e pela desumanização", concluiu.

Neste tópico refere-se, também, o Reino Unido, onde as autoridades proibiram a "Ação Palestina" , um movimento cuja ação visava os fabricantes de armas israelitas e as suas subsidiárias, ao abrigo de leis antiterroristas consideradas “excessivamente abrangentes”, com a detenção de mais de 2700 pessoas, ação que o Supremo Tribunal considerou ilegal.

“Não há nenhum episódio que tenha comparação e que envolva manifestantes pacíficos com esta escala”, referiu Kerry Moscogiuri, diretora executiva da Amnistia Internacional no Reino Unido, durante a mesma apresentação. “E as armas continuam a chegar a estes locais sobre os quais as pessoas protestaram.”

Resistência global e sinais de esperança

Apesar do diagnóstico sombrio, o relatório regista também exemplos de resistência. Nos últimos anos, milhões de pessoas mobilizaram-se em todo o mundo, denunciando a dominação injusta, resistindo à opressão e desafiando práticas autoritárias.

Manifestações em massa contra a guerra em Gaza continuaram a acontecer. Trabalhadores portuários em França, Grécia, Itália, Marrocos, Espanha e Suíça interromperam o transporte de armas destinadas a Israel. Cidadãos de mais de 40 países organizaram flotilhas em solidariedade com o povo palestiniano. Em Budapeste, 33 mil pessoas saíram à rua em defesa dos direitos LGBTQIA+. De Los Angeles a Minneapolis, comunidades organizaram-se bairro a bairro para resistir à violência e à repressão. Na Hungria, os cidadãos deram um passo histórico ao rejeitar práticas autoritárias e iniciar a reversão de anos de ataques ao Estado de direito.

Em 2025, alguns Estados continuaram a trabalhar para fortalecer o sistema multilateral. Vários países apoiaram o processo por genocídio apresentado pela África do Sul contra Israel. As Filipinas entregaram o ex-presidente Rodrigo Duterte ao TPI. O Conselho da Europa avançou na criação de um tribunal especial para julgar o crime de agressão contra a Ucrânia. O TPI abriu processos contra líderes talibãs por perseguição de género, e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou novos mecanismos de investigação para o Afeganistão, a República Democrática do Congo e o Irão.

Registaram-se igualmente progressos em instrumentos internacionais, incluindo uma convenção sobre crimes contra a humanidade e iniciativas de justiça fiscal global, bem como pareceres históricos do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos sobre justiça climática.

O caso de Portugal

Portugal surge também mencionado no relatório, ainda que de forma breve. São referidas "novas provas" de maus tratos nas prisões, homicídios de pessoas vítimas de discriminação racial, nomeadamente os casos de imigrantes marroquinos em Olhão e de Odair Moniz, e um aumento dos relatos de crimes de ódio. A violência de género "manteve-se em níveis elevados", com "sanções brandas e ordens de afastamento ineficazes". Aponta-se ainda a restrição ilegal a manifestações pacíficas, sustentada em legislação "com décadas" que o Governo não reviu, apesar de ser reconhecidamente incompatível com as normas internacionais.

Mais recentemente, a utilização da Base das Lajes por parte dos EUA para ataques ao Irão, foi considerada uma violação ao direito internacional humanitário.

O relatório conclui com um apelo à mobilização coletiva. "Os povos devem erguer-se neste momento histórico", defende Agnès Callamard, sublinhando que, apesar das falhas das lideranças políticas, a responsabilidade coletiva permanece intacta. O sistema internacional não é, argumenta, uma ficção, é uma estrutura que vale a pena defender e reformar, não destruir.
"Que 2026 seja o ano em que reafirmamos a nossa capacidade de agir e demonstramos que a história não é apenas algo que nos acontece, é algo que construímos."

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