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A Amnistia Internacional apelou esta sexta-feira às autoridades de Espanha e Marrocos para que garantam o respeito pelos direitos humanos na resposta à crise migratória em Ceuta, onde dezenas de milhares de pessoas atravessaram a fronteira nos últimos dias. A organização sublinha que, entre os migrantes, estão numerosas crianças e recorda que pelo menos 43 pessoas morreram durante as tentativas de chegada ao enclave espanhol.

Em comunicado, o diretor da Amnistia Internacional Espanha, Esteban Beltrán, defende que a dimensão da crise não pode servir de justificação para restringir direitos fundamentais.

"As autoridades espanholas e marroquinas devem colocar as suas obrigações em matéria de direitos humanos no centro da sua resposta à situação."

A organização pede que seja assegurado o acesso ao sistema de asilo a todas as pessoas que pretendam solicitar proteção internacional, independentemente da forma como chegaram ao território espanhol.

"As autoridades devem garantir o acesso ao sistema de asilo a quem o solicitar e defender os direitos humanos de todos os migrantes, independentemente do seu modo de chegada, sem discriminação."

A Amnistia Internacional recorda ainda que o princípio da não repulsão, previsto no direito internacional, impede que uma pessoa seja devolvida para um país onde possa enfrentar perseguição, tortura ou outros tratamentos desumanos, sublinhando que as expulsões coletivas são proibidas.

A organização defende igualmente que todas as forças mobilizadas para responder à crise devem atuar em conformidade com as normas internacionais, nomeadamente no recurso à força, e pede ao Governo espanhol que reforce os meios de saúde e assistência social disponíveis em Ceuta para responder às necessidades dos migrantes, com especial atenção às crianças.

Além das preocupações humanitárias, a Amnistia Internacional alerta para o risco de discriminação racial e condena a disseminação de discursos racistas relacionados com a vaga migratória.

Segundo as autoridades locais, mais de 60 mil pessoas terão atravessado a fronteira para Ceuta desde o início da crise, levando Espanha a destacar unidades do Exército para apoiar a Polícia Nacional e a Guarda Civil. Entretanto, milhares de migrantes permanecem na cidade autónoma, muitos deles a dormir na via pública enquanto aguardam assistência ou a conclusão dos processos de identificação.

A Amnistia Internacional garante que continuará a acompanhar a evolução da situação para detetar eventuais violações dos direitos humanos, incluindo alegações de uso excessivo da força e incumprimento das obrigações internacionais em matéria de proteção de migrantes e requerentes de asilo.

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