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Segundo a socialista, a legislação em vigor estabelece que os cargos de direção superior têm duração máxima de 10 anos consecutivos. Nomeado em maio de 2011, Laplaine Guimarães teria atingido esse limite em 2024, tendo em conta que o regime previsto na lei de 2012 começou a contar a partir de 2014.
Alexandra Leitão apontou responsabilidade política a Carlos Moedas, sublinhando que a Secretaria-Geral está na dependência direta do presidente da autarquia.
O secretário-geral foi uma das quatro pessoas detidas pela Polícia Judiciária no âmbito da Operação Lúmen, por suspeitas de crimes como corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com iluminações festivas.
Na sequência do caso, Carlos Moedas determinou a abertura de um inquérito interno à Secretaria-Geral, focado nos procedimentos que levaram à celebração do protocolo para as iluminações de Natal. Para Alexandra Leitão, o despacho é insuficiente, por incidir apenas sobre esse processo e por prever apenas um procedimento disciplinar dirigido a funcionários.
A vereadora criticou ainda a ausência de explicações públicas por parte do presidente da câmara e a sua falta na reunião privada do executivo realizada após as buscas da PJ, apontando um “padrão de comportamento” semelhante a outros casos, como o acidente do Elevador da Glória e decisões relativas ao Teatro do Bairro Alto e ao Museu do Aljube.
O PS deverá apresentar um requerimento à câmara, com prazo de 10 dias úteis, questionando o acompanhamento do protocolo com a União de Associações do Comércio e Serviços, eventuais queixas registadas contra o secretário-geral, medidas de prevenção adotadas e a ausência de concurso para o cargo.
Alexandra Leitão considerou ainda que o início do segundo mandato de Carlos Moedas tem sido negativo, apontando também a nomeação e posterior exoneração de Mafalda Livermore e o afastamento de responsáveis do Teatro do Bairro Alto e do Museu do Aljube, substituídos sem concurso.
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