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Ainda há livrarias à espera de receber dinheiro dos manuais escolares de 2025/26. Algumas ficaram com os processos pendentes na plataforma MEGA e receiam agora que os respetivos reembolsos estejam comprometidos.

A Livraria Tio Papel encomendou e entregou cerca de 70 manuais, que não conseguiu facturar até ao momento. Quando foi resgatar os vouchers, o processo nunca passou do estado "inserido" para "aprovado" e os e-mails enviados para o contacto de suporte da plataforma MEGA — Manuais Escolares Gratuitos nunca obtiveram resposta. Agora, os dados deixaram de estar acessíveis. "Passei da fase 'tem calma, isto resolve-se' para a de muito preocupado num instante", conta o proprietário, Bernardino Aranda, ao 24notícias.

De acordo com as regras, a troca de vales por manuais escolares é feita através da plataforma, onde fica registado todo o histórico. Para faturar à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), as livrarias têm de inserir uma série de dados e submeter diversos documentos — como a certidão de não dívida às Finanças ou à Segurança Social. Só depois de validada esta informação é emitido um "número de compromisso", autorização sem a qual é impossível faturar.

No caso da Livraria Tio Papel, terá sido este o passo que falhou: o número de compromisso nunca chegou, tal como nunca chegaram as respostas aos e-mails enviados com pedidos de ajuda e de esclarecimento. Entretanto, os dados deixaram de estar acessíveis e não há forma de faturar.

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), através do Ministério da Educação, disse ao 24notícias que "não tem conhecimento de falhas técnicas na plataforma MEGA que tenham comprometido o processo", mas em momento algum explica o motivo pelo qual não foi dada resposta aos e-mails das livrarias ou como podem estas reclamar os reembolsos relativos aos manuais escolares em causa.

Sobre o processo de facturação respeitante ao ano letivo 2025/2026, a AGSE adianta que "foram identificadas 35 livrarias que submeteram as faturas no Portal da Fatura Electrónica (FE-AP) após o prazo definido", 12 de junho. Nestes casos, "os serviços estão a proceder à inserção das faturas que não se encontram no sistema MEGA, de modo a permitir a regularização dos processos e o respetivo pagamento".

Segundo a agência, "foram emitidos 6.466.183 vouchers para os vários ciclos de ensino no ano letivo 2025/2026". O montante total ainda em dívida às livrarias não foi revelado.

A partir de hoje fica disponível o acesso aos vouchers relativos aos manuais escolares dos alunos dos 10º, 11º e 12º anos.

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