Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

A decisão surge devido ao facto de não terem sido entregues listas até ao meio-dia de hoje, e considerando a existência de tolerância de ponto no Parlamento, que inclui a tarde desta quinta-feira e a segunda-feira. Apesar desta extensão, a data das eleições para os órgãos, marcada para 16 de abril, não será alterada.

As eleições já sofreram sucessivos adiamentos, principalmente devido a impasses relacionados com o Tribunal Constitucional (TC). Inicialmente previstas para 1 de abril, as listas foram adiadas a pedido do PS, que alegou não ter sido possível encontrar uma solução adequada para o TC, depois de PSD e Chega já terem pedido adiamentos anteriores.

No caso do Tribunal Constitucional, estão em substituição três juízes, dois indicados pelo PSD e um pelo PS, e discute-se a entrada do Chega como segundo maior partido parlamentar, o que poderia excluir o PS desta eleição. O presidente do Chega garante dois nomes indicados pelo PSD e um pelo seu partido, mas os sociais-democratas não confirmaram nem desmentiram. O PS avisou que qualquer exclusão seria considerada uma ruptura política.

Além do TC, o Parlamento ainda tem de eleger os cinco nomes para o Conselho de Estado, o novo Provedor de Justiça, membros do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Económico e Social, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho de Opinião da RTP, do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, do Conselho de Segurança Interna e do Conselho de Defesa Nacional.

Dada a necessidade de maiorias de dois terços para eleger o Provedor de Justiça e os três juízes do TC, o PSD assume papel central nas negociações, sendo imprescindível a sua participação na formação de consensos. Algumas indicações, incluindo para o TC, terão de passar por audições parlamentares obrigatórias, justificando o intervalo entre a entrega de listas e a eleição.

O presidente da República, António José Seguro, apelou hoje, na sessão solene do 50.º aniversário da Constituição, à responsabilidade dos partidos para preservar a independência dos tribunais, evitando leituras ou debates que possam sugerir partidarização.

__

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.