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A decisão foi anunciada pelo Tribunal de Sintra, durante a leitura do acórdão. O coletivo de juízes considerou provada a maior parte dos factos constantes da acusação do Ministério Público.

Relativamente à alegada existência de uma faca na posse de Odair Moniz, o tribunal concluiu que não ficou demonstrado que a vítima estivesse armada. Segundo a juíza, foi produzida “prova abundante” de que Odair Moniz não tinha qualquer faca no momento dos disparos.

Ao longo do julgamento foram ouvidos agentes da PSP presentes na Cova da Moura na madrugada dos acontecimentos, moradores que assistiram à queda de Odair Moniz após ser atingido por dois tiros e inspetores da Polícia Judiciária envolvidos na investigação. Enquanto alguns polícias afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo da vítima, outros garantiram não ter observado qualquer objeto desse tipo.

Os inspetores da Polícia Judiciária referiram ainda que a faca encontrada no local não apresentava vestígios biológicos nem impressões digitais de Odair Moniz, considerando muito pouco provável que tivesse sido utilizada por ele.

Na fundamentação da sentença, o tribunal entendeu que existiu uma situação de legítima defesa, mas considerou que houve excesso nos meios utilizados pelo agente. Ainda assim, os juízes destacaram a existência de “circunstâncias muito especiais”, apontando para um momento de grande proximidade física entre Odair Moniz e Bruno Pinto e para ameaças de agressão dirigidas ao agente.

O reconhecimento desse excesso de meios levou à aplicação de um enquadramento penal mais favorável do que o previsto para o crime de homicídio. Segundo o tribunal, a moldura penal aplicável passou de oito a 16 anos de prisão para um intervalo entre um e 10 anos, tendo sido fixada uma pena de três anos e seis meses, suspensa na sua execução.

O Ministério Público tinha solicitado a suspensão do exercício de funções do agente, mas o tribunal considerou não ter competência para decidir essa matéria. A questão foi remetida para a PSP, que mantém em curso um processo disciplinar.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Odair Moniz foi atingido por duas balas: uma na zona do tórax, disparada a uma distância entre 20 e 50 centímetros, e outra na zona da virilha, disparada a uma distância entre 75 centímetros e um metro.

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