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A redução do valor, que tinha sido noticiada de manhã pelo Expresso (ligação exclusiva a assinantes), seria também confirmada à tarde pelo presidente da Conferência Episcopal, que deixa o cargo na próxima semana, após dois mandatos. O 7MARGENS enviou de manhã várias perguntas por escrito à assessoria da CEP, mas até à noite de terça-feira as respostas não chegaram.

“Foi uma redução significativa, diante do valor que apresentou a Comissão de Fixação das Compensações”, afirmou o bispo José Ornelas em entrevista à agência Ecclesia. Segundo o Expresso, a redução pode ter chegado às dezenas de milhares de euros em alguns casos.

O também bispo de Leiria-Fátima justificou a descida dos valores em relação à proposta inicial da Comissão com a “jurisprudência dos tribunais portugueses”, a comparação com montantes atribuídos por outras Igrejas da Europa, “tendo em conta também as diferenças de nível de vida”, e as possibilidades da Igreja Católica em Portugal.

No entanto, a notícia do Expresso dá conta de uma discussão “acesa” e de “vozes discordantes”. Ao 7MARGENS, há bispos que garantem que a assembleia plenária – que reuniu de forma extraordinária em 27 de fevereiro – decorreu de forma acalorada, e com alguns dos presentes a defenderem a opção da CFC. Mas, perante a oposição de outros tantos, a solução que acabou por prevalecer foi baixar os valores.

Numa outra entrevista à agência Lusa, citada pelo Expresso, José Ornelas sublinhou os mesmos argumentos e acrescentou que “a Igreja em Portugal não é uma Igreja rica”. Referiu que na França e Alemanha os valores máximos das compensações se fixaram nos 60 mil e 50 mil euros. “Posso aceitar que alguém ache pouco”, afirmou, mas “quem quiser pode avançar com uma queixa e as pessoas podem sempre recorrer aos tribunais”. E assumiu que ele próprio comunicou pessoalmente a decisão aos membros da comissão, um a um.

“Nada mais”

A possibilidade de acesso aos tribunais, no entanto, só existe se a vítima apresentar uma queixa contra o abusador, já que no “Termo de recebimento de compensação financeira” proposto pela CEP às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica se refere três vezes que as pessoas aceitem que “nada mais” possam ou irão reclamar a título de compensação pelas violências sofridas por acção de clérigos ou outros responsáveis católicos.

Na alínea c), o documento, a que o 7MARGENS teve acesso, diz expressamente que a vítima “nada mais” tem a receber, “a qualquer título, da CEP/CIRP [Confederação dos Institutos Religiosos Portugueses], nem de qualquer instituição ou entidade pertencente ou relacionada com a Igreja Católica em Portugal, renunciando a qualquer reclamação futura, judicial ou extrajudicial, relativa aos factos abrangidos pelo presente termo”.

Outro dos bispos da CEP disse ao 7MARGENS que se sentiu um grande mal-estar na assembleia em determinados momentos da discussão, e que não gostou que não houvesse qualquer documento preparatório da reunião.

Enquanto as oposições dos bispos do Porto (Manuel Linda), Funchal (Nuno Brás) e Viseu (António Luciano Costa) têm a ver com casos concretos que as respetivas dioceses terão de pagar, outros opuseram-se precisamente pela razão oposta: dioceses pobres e sem casos de abusos são chamadas também, solidariamente, a participar no fundo que irá pagar um total de 1.609.650 euros a 57 pessoas, com o valor mínimo de nove mil euros e o máximo de 45 mil.

O fundo solidário para as compensações será financiado em 50% pela CEP; os outros 50% são suportados pelas 21 dioceses portuguesas (70%) e pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (30%). Mas cada bispo ou superior das congregações religiosas pode decidir se paga a compensação definida pelo plenário da CEP ou o valor definido pela CFC, acrescenta Ornelas.

Pedro Vaz Patto, juiz da Relação do Porto e um dos membros da Comissão de Fixação das Compensações – que acabou o seu mandato com as decisões da CEP – disse ao 7MARGENS que, mesmo na área criminal, o valor das indemnizações neste tipo de casos varia muito. “A referência é muitas vezes a do dano da morte ou do sofrimento de familiares”, cujo valor pode ir aos 100 mil euros.

Escusando-se a comentar a questão concreta que foi noticiada pelo Expresso, o juiz acrescentou que os valores não devem ser apenas “simbólicos”, mas também “não há um valor para eliminar o sofrimento”. E destacou a importância de a hierarquia católica ter assumido esta posição, já que, se os casos fossem a tribunal, dificilmente haveria qualquer compensação, tendo em conta que muitos deles já teriam prescrito.

“Ato livre e autónomo”

Na entrevista à Ecclesia, o bispo Ornelas afirmou precisamente que a compensação financeira às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica “é um ato livre e autónomo da Conferência Episcopal para ir ao encontro destas pessoas”, com o propósito de “reparar” o mal feito.

“Reparar antes de mais significa reconhecer, reconhecer o mal que estas pessoas sofreram e a injustiça que isso significou. Reconhecer que é penoso também para nós que se tenha passado dentro da Igreja”, acrescentou.

Sobre a sua experiência na fase anterior, da comissão de instrução, Vaz Patto, que é também presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica, diz que ouviu onze pessoas e não sentiu que ninguém se sentisse desconfortável com a situação, ao contrário do que dizem algumas vozes que ultimamente apareceram a público.

Além dos 57 processos já resolvidos e cujas cartas já seguiram para as pessoas em causa, há ainda nove casos que estão pendentes. Já não será a CFC a resolver e propor, uma vez que os seus membros terminaram funções.

Ao Expresso, a assessoria de imprensa do episcopado respondeu que “os processos em falta serão analisados com os mesmos critérios aplicados aos processos já concluídos”. Já quem o fará será definido e comunicado “oportunamente, caso isso seja considerado adequado internamente”. Os bispos também se recusam a dizer publicamente que critérios usaram para os cortes.

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