Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Depois de uma queixa apresentada por deputados do Bloco de Esquerda, a ONU entrou no debate e pediu a retirada das iniciativas sobre identidade de género apresentados pelo PSD, Chega e CDS-PP, considerando que podem pôr em causa compromissos assumidos por Portugal em matéria de direitos humanos. A resposta dos partidos da direita foi, porém, clara: os projetos ficam.

Em causa estão propostas que foram aprovadas em março e que estão agora a ser discutidas na especialidade. Entre as principais alterações está o regresso da validação médica como requisito para a mudança de nome e género no registo civil.

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, apelou à Assembleia da República para que os projetos sejam retirados. Numa carta enviada ao presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, considera que as propostas podem ter um impacto negativo no exercício de vários direitos humanos previstos em tratados internacionais ratificados por Portugal.

Entre os instrumentos citados estão o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Caso os projetos não sejam retirados, a ONU pede que sejam revistos através de consultas transparentes e inclusivas, de forma a garantir a sua compatibilidade com as normas internacionais de direitos humanos.

A intervenção das Nações Unidas surgiu depois de o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins terem apresentado uma queixa sobre a possibilidade de reversão da legislação atualmente em vigor.

Fabian Figueiredo aproveitou o apelo da ONU para voltar a pressionar o PSD. O deputado pediu ao partido que abandone a proposta e acusou-o de seguir uma agenda próxima da do Chega. Para o bloquista, está em causa a posição de Portugal em matéria de direitos humanos e a proteção das pessoas trans.

À direita não houve recuo

O líder do Chega, André Ventura, garantiu que o partido não vai retirar o projeto. Considera que a proposta é “absolutamente razoável” e rejeita a possibilidade de permitir que uma criança mude de sexo.

Também o CDS-PP anunciou que mantém a sua iniciativa e classificou o apelo das Nações Unidas como uma “inaceitável ingerência” no processo legislativo português. O líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, defendeu que o projeto foi apresentado de forma legal e legítima e que a intervenção da ONU não deve interferir na decisão do Parlamento.

___A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útilCom o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.Assine a nova newsletter do 24notícias .