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Na manhã desta quinta-feira, já se encontram presentes para celebrar na Assembleia da República, o Presidente da República, António José Seguro, o Primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco e Marcelo Rebelo de Sousa, sozinho na galeria de ex-presidentes.

A Constituição da República Portuguesa celebra 50 anos desde a sua aprovação pela Assembleia Constituinte, a 2 de abril de 1976, após cerca de dez meses de trabalhos intensos. O texto fundamental do regime democrático português nasceu num contexto pós-revolucionário conturbado, mas mantém-se, até hoje, como a base do sistema político.

O processo constituinte teve início após as primeiras eleições livres em Portugal, em 1975, e foi conduzido sob a liderança de Henrique de Barros, presidente da Assembleia Constituinte. Logo na sessão inaugural, o responsável expressou o desejo de que o país fosse capaz de criar uma Constituição “digna” e resistente ao tempo, um objetivo que muitos consideram cumprido meio século depois.

A aprovação final contou com o voto contra do CDS, enquanto os restantes partidos com assento parlamentar votaram favoravelmente. A sessão plenária de 2 de abril de 1976 prolongou-se por mais de 13 horas e terminou com aplausos de pé, após a promulgação pelo então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes.

No total, foram realizadas 132 sessões plenárias e centenas de reuniões em comissões especializadas, num processo exigente que decorreu num ambiente de forte tensão política e social. Episódios como o cerco à Assembleia da República, em novembro de 1975, evidenciaram o clima de instabilidade vivido no país durante o período pós-Revolução dos Cravos. Milhares de manifestantes impediram os deputados de sair do parlamento durante 36 horas, assim como o chefe de Governo, Pinheiro de Azevedo. 

A Constituição entrou em vigor a 25 de abril de 1976 e consagrou princípios fundamentais do Estado de direito democrático, como a separação de poderes, o sufrágio universal e um vasto conjunto de direitos, liberdades e garantias, incluindo o direito à vida, à liberdade de expressão, à saúde, à educação e à habitação.

O texto inicial refletia também o contexto político da época, prevendo a transição para o socialismo e integrando o papel do Movimento das Forças Armadas no sistema político. No entanto, ao longo das décadas, a Lei Fundamental foi sendo adaptada.

Desde 1976, a Constituição foi alvo de sete revisões. A primeira, em 1982, marcou o fim da influência militar direta na política, com a extinção do Conselho da Revolução e a criação do Tribunal Constitucional. Revisões posteriores ajustaram o texto à realidade europeia, nomeadamente com a adesão de Portugal à União Europeia, e introduziram mudanças como a possibilidade de referendos, a limitação de mandatos e o reforço dos direitos fundamentais.

Apesar de várias tentativas recentes, não há alterações constitucionais há mais de duas décadas. Ainda assim, o texto continua a ser visto como um instrumento central da democracia portuguesa, mantendo ativos os princípios definidos há 50 anos.

Em 2021, o partido Chega apresentou uma proposta de revisão constitucional, que acabou por não avançar após a rejeição de todas as alterações.

Entre 2022 e 2024, a Assembleia da República voltou a iniciar um novo processo de revisão, com a participação de todas as forças políticas, mas os trabalhos ficaram novamente interrompidos na sequência da dissolução do Parlamento.

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